POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1 - INFORMAÇÕES GERAIS:

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site www.climario.com.br, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e do site e integra os Termos e Condições Gerais de Uso, doravante nominada CLIMARIO (JCM NITEROI REFRIGERAÇÃO LTDA).

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

2 - DEFINIÇÕES

Antes de iniciarmos é importante definir o que são:

Bases legais: são as hipóteses legais trazidas na LGPD que nos autorizam a tratar Dados Pessoais, podendo ser o seu consentimento, a necessidade de cumprir um contrato que temos com você, ou cumprimento de uma obrigação legal, por exemplo.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Cookies: também chamados de rastreadores de conexão, são pequenos arquivos que transferimos para o seu navegador ou dispositivo (como celular ou tablet) que nos permitem reconhecê-lo, saber como e quando nosso site é visitado, bem como quantas pessoas o acessam. Eles são úteis para entendermos melhor as suas preferências e lhe oferecer produtos, negócios e experiências mais eficientes.

Dados Pessoais ou “Dados”: qualquer informação sobre a pessoa natural direta ou indiretamente identificada ou identificável. Nome, CPF, RG, endereço, telefone celular, e-mail são exemplos de dados pessoais.

Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados Pessoais: pessoa indicada pela Climario para ser o responsável por garantir o atendimento aos seus direitos e esclarecer dúvidas sobre o Tratamento de seus Dados Pessoais.

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): é a Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, em vigor desde 18 de setembro de 2020, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e do livre desenvolvimento da personalidade.

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador;

Notificação Push: é um tipo de mensagem enviada para aplicativos de celular e sistemas operacionais em geral. Sua principal função é informar atualizações de conteúdos, voltadas a melhorar a sua experiência.

Titular dos Dados Pessoais: é qualquer pessoa física identificada ou identificável a quem se referem os Dados Pessoais tratados, por exemplo, nossos clientes, consumidores e parceiros.

Tratamento: é o manejo, operação, utilização dos Dados Pessoais sob os nossos cuidados, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, entre outros.

3- DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:

Quando o usuário cria uma conta/perfil na plataforma do site www.climario.com.br, esses dados são os dados de identificação básicos, como (e-mail, nome completo, cidade de residência, numero de telefone e profissão, CPF e informações de pagamento que são necessárias para completar o seu pedido, incluindo CPF e RG ou outro documento de identificação reconhecido pela legislação federal). A partir deles, podemos identificar o usuário e o visitante, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades.

Quando um usuário acessa o site as informações sobre interação os acesso são coletadas pela empresa para garantir uma melhor experiência ao usuário e visitante. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.

Dados para concretizar transações: dados referentes ao pagamento e transações, tais como, número do cartão de crédito e outras informações sobre o cartão, além dos pagamentos efetuados. Dados para Plataforma de Negócios: Nome completo, endereço físico, número de telefone e endereço de e-mail, CPF, RG; Sexo; Data de nascimento; nome da mãe Telefone; Informações financeiras, incluindo comprovante bancário; Nit/PIS; Segmento de atuação; Áreas de interesse.

Newsletter: o e-mail cadastrado pelo visitante que optar por se inscrever na Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite o descadastro. Trabalhe conosco: Informações do seu currículo.

4 - PARA QUAL FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE?

Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela plataforma da www.climario.com.br tem por finalidade:

Bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário.

Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.

Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o usuário com base nos dados fornecidos.

Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços.

Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizado de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma.

Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados.

Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

5- QUANDO VOCÊ NAVEGA NAS NOSSAS PLATAFORMAS, RECEBEMOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES RELATIVAS A VOCÊ:

Endereço de IP; dados de dispositivos móveis; dados de logs; cookies e outras tecnologias de rastreamento; dados de localização.

Quando você utiliza nossas Plataformas, dados referentes à sua localização, ainda que aproximada, poderão ser coletados visando melhorar a experiência de navegação com produtos e ofertas na região, assim como preços menores para o frete. A maioria dos dispositivos permite a navegação de forma anônima e com a opção de geolocalização desabilitada. Para isso recomendamos consultar a seção de configurações de seus navegadores e dispositivos para escolher a opção que preferir. Além disso, as principais bases legais da LGPD que utilizamos são o legítimo interesse – quando concluímos que há significativo interesse para o tratamento dos seus dados pessoais para o desenvolvimento das nossas atividades, desde que esse tratamento gere algum tipo de benefício para você ou caso você já tenha interagido conosco em outro momento;

O Consentimento – quando você autoriza expressamente, de forma livre e espontânea, que seus dados sejam tratados para uma finalidade específica e claramente informada no momento da coleta do consentimento. Vale lembrar que é possível revogar o consentimento sempre que você desejar;

O Cumprimento de obrigação legal – quando tratamos seus dados porque a Lei assim nos obriga;

A Execução de contratos – quando nós firmamos uma negociação, venda ou mantemos algum tipo de contrato com você.

6 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site.

Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.

O usuário e o visitante da plataforma da Climario manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.

O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

7- COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS:

A Climario poderá compartilhar as informações coletadas e seus dados pessoais com terceiros que a ela prestem serviços e/ou com parceiros comerciais para fins de negócios e para a realização dos serviços ofertados a você.

Os seus dados pessoais poderão ser compartilhados com empresas terceirizadas para o desenvolvimento de processos internos, por motivos legais e/ou cumprimento dos contratos firmados entre você e a Climario, como empresas de cobrança, escritórios de advocacia, auditorias, plataformas de pagamentos, interação com os usuários em redes sociais, etc.

Eventualmente, terceiros poderão receber informações e dados pessoais dos usuários para a confirmação da autenticidade do cadastro realizado no site ou aplicativo, podendo, para tanto, contatar o usuário por meio de e-mail, SMS, telefone ou outro meio de comunicação para tal confirmação.

Exigimos que estes prestadores ajam em conformidade com a LGPD, utilizem os dados exclusivamente para as finalidades que foram contratadas e que cuidem especialmente da confidencialidade e integridade destes dados.

8 - SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS:

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Os dados relativas a cartões de crédito são criptografados usando a tecnologia "secure socket layer" (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada.

A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviços.

A Climario não se responsabiliza pelo mal uso de seu cadastro e senha, sendo você o responsável pelo sigilo e confidencialidade dos seus dados para acesso. Ainda, a empresa não será responsável por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bases de dados por pessoas não autorizadas, tampouco se responsabilizará pela indevida utilização da informação obtida por esses meios.

9- GUARDA E MANUTENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS:

Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento, com exceção daqueles necessários para fins de legítimo interesse, assim legalmente entendidos, exigências legais ou regulatórias, para exercer os direitos (inclusive creditórios) e prevenção a fraudes.

10- QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS:

Seus Direitos básicos. Você poderá solicitar ao nosso Encarregado de Dados Pessoais a confirmação da existência tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, por meio do nosso Canal de Atendimento.

Limitação, oposição e exclusão de dados. Pelos Canais de Atendimento, Você poderá também requerer:

(i) A limitação do uso de seus Dados Pessoais;

(ii) Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais; ou (iii) Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados no âmbito dos nossos Serviços.

Se Você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos Serviços e dos Nossos Ambientes, tais ambientes e Serviços poderão ficar indisponíveis para Você.

Caso Você solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, pode ocorrer que os Dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei).

Nós da empresa Climario precisaremos confirmar sua identidade antes de responder ao seu pedido e nos esforçaremos a atendê-lo dentro de um prazo razoável (e em qualquer período ou evento requerido por lei). Observe, ainda, que estes direitos nem sempre se aplicam e que existem certas exceções.

11 - LINKS DE TERCEIROS:

Nossas Plataformas podem contar com vínculos (links) a outros websites, os terceiros indicados recebem os dados na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços contratados. Tem suas próprias políticas de privacidade e de confidencialidade. Caso você visite outros sites, recomendamos que leia atentamente as práticas e políticas de privacidade que ali constarem, pois esta Política de Privacidade não abrange as práticas e políticas de terceiros, inclusive aqueles que possam revelar e/ou compartilhar informação com a Climario.

12- CONTATO:

Caso tenha qualquer dúvida com relação à Política, a aspectos relacionados à privacidade e uso de dados pessoais, favor entrar em contato falecom@climario.com.br

13 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS:

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa na cidade do Rio de Janeiro, RJ.

14- REVISÃO E ATUALIZAÇÃO:

Esta Política poderá sofrer alterações a qualquer momento, estando sua versão mais atualizada sempre disponível para sua consulta.

Atualizado em 21/06/2021.