POLÍTICA DE PRIVACIDADE


INFORMAÇÕES GERAIS:

A Clima Rio tem o compromisso e respeito pela privacidade de dados pessoais do titular e busca garantir o sigilo de todas as informações fornecidas pelos usuários, clientes e visitantes através do site www.climario.com.br, e respeitar a Lei no 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”) no âmbito de tratamento de dados, desde a coleta e armazenamento até a eliminação dos dados.

Os dados coletados são inseridos voluntariamente pelo usuário, que concorda com os termos e serviços oferecidos nesta nossa Política de Privacidade.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários, clientes e visitantes do site e integra os Termos e Condições Gerais de Uso, da doravante nominada CLIMA RIO (JCM NITEROI REFRIGERAÇÃO LTDA).

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), Marco Civil da Internet - Lei n.º 12.965/2014, Código de Defesa do Consumidor - Lei Nº 8.078/1990, e poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

Nossa Política de Privacidade de Dados se resguarda ao direito de ser modificada, atualizada e adaptada a qualquer momento, em decorrência de novas funcionalidades e/ou modificações que se façam necessárias para a segurança dos dados do titular. Sendo assim, solicitamos que a revise com frequência para esclarecimentos e informações atualizadas.

1. DEFINIÇÕES.

Bases legais: são as hipóteses legais na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) que autorizam o tratamento de dados pessoais.

Controlador: é definido pela Lei como a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No âmbito da Administração Pública, o Controlador será a pessoa jurídica do órgão ou entidade pública sujeita à Lei, representada pela autoridade imbuída de adotar as decisões acerca do tratamento de tais dados.

Operador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, aí incluídos agentes públicos no sentido amplo que exerçam tal função, bem como pessoas jurídicas diversas daquela representada pelo Controlador, que exerçam atividade de tratamento no âmbito de contrato ou instrumento congênere.

Dados pessoais ou “Dados”:
  • Dados pessoais: são informações relativas a uma pessoa viva, identificada ou identificável e eles são: diretos, indiretos e sensíveis;
  • Dados pessoais diretos: identifica diretamente a pessoa: RG, CPF, título eleitoral, nome, apelido, foto;
  • Dados pessoais Indiretos: Necessitam de mais informações para identificar: placa de carro, IP, gostos, hábitos, profissão, telefone, geolocalização, endereço físico, comportamento;
  • Dados pessoais Sensíveis: Origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação à sindicato, associação de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

Encarregado (a) pelo tratamento de dados pessoais: pessoa indicada pela Clima Rio para ser o responsável por garantir o atendimento aos seus direitos e esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais.

Titular dos dados pessoais: é qualquer pessoa física identificada ou identificável a quem se refere os dados pessoais tratados, por exemplo, nossos clientes, consumidores e parceiros.

Considera-se “tratamento de dados” qualquer atividade que utilize um dado pessoal na execução da sua operação, como, por exemplo: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Essas operações de tratamento são destacadas a seguir:

  • ACESSO - ato de ingressar, transitar, conhecer ou consultar a informação, bem como a possibilidade de usar os ativos de informação de um órgão ou entidade, observada eventual restrição que se aplique;
  • ARMAZENAMENTO - ação ou resultado de manter ou conservar em repositório um dado;
  • ARQUIVAMENTO - ato ou efeito de manter registrado um dado, embora já tenha perdido a validade ou esgotado a sua vigência;
  • AVALIAÇÃO - analisar o dado com o objetivo de produzir informação;
  • CLASSIFICAÇÃO - maneira de ordenar os dados conforme algum critério estabelecido;
  • COLETA - recolhimento de dados com finalidade específica;
  • COMUNICAÇÃO - transmitir informações pertinentes a políticas de ação sobre os dados;
  • CONTROLE - ação ou poder de regular, determinar ou monitorar as ações sobre o dado;
  • DIFUSÃO - ato ou efeito de divulgação, propagação, multiplicação dos dados;
  • DISTRIBUIÇÃO - ato ou efeito de dispor de dados de acordo com algum critério estabelecido;
  • ELIMINAÇÃO - ato ou efeito de excluir ou destruir dado do repositório;
  • EXTRAÇÃO - ato de copiar ou retirar dados do repositório em que se encontrava;
  • MODIFICAÇÃO - ato ou efeito de alterar o dado;
  • PROCESSAMENTO - ato ou efeito de processar dados visando organizá-los para obtenção de um resultado determinado;
  • PRODUÇÃO - criação de bens e de serviços a partir do tratamento de dados;
  • RECEPÇÃO - ato de receber os dados ao final da transmissão;
  • REPRODUÇÃO - cópia de dado preexistente obtido por meio de qualquer processo;
  • TRANSFERÊNCIA - mudança de dados de uma área de armazenamento para outra, ou para terceiro;
  • TRANSMISSÃO - movimentação de dados entre dois pontos por meio de dispositivos elétricos, eletrônicos, telegráficos, telefônicos, radioelétricos, pneumáticos, etc.;
  • UTILIZAÇÃO - ato ou efeito do aproveitamento dos dados.
  • Coleta: coleta, produção, recepção;
  • Retenção: arquivamento e Armazenamento;
  • Processamento: classificação, utilização, reprodução, processamento, avaliação, controle , extração e modificação;
  • Compartilhamento: transmissão, distribuição, comunicação, transferência e difusão;
  • Eliminação: eliminação, exclusão.
PRINCÍPIOS:
  • Finalidade;
  • Adequação;
  • Necessidade;
  • Livre acesso;
  • Qualidade dos dados;
  • Transparência;
  • Segurança;
  • Prevenção;
  • Não discriminação;
  • Responsabilização e prestação de contas.

Finalidade: o tratamento de dados pessoais deve ser realizado para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, observadas as finalidades originárias.

Adequação: o tratamento de dados pessoais deve ser compatível com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.

Necessidade: o tratamento de dados pessoais deve ser limitado ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.

Qualidade dos dados: é garantido aos titulares que seus dados sejam exatos, claros, relevantes e atualizados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.

Livre acesso: é garantida aos titulares a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.

Transparência: é garantido aos titulares o direito a informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

Prevenção: devem ser adotadas medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais

Segurança: devem ser utilizadas medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

Cookies: também chamados de rastreadores de conexão, são pequenos arquivos que transferimos para o seu navegador ou dispositivo (como celular ou tablet) que nos permitem reconhecê-lo, saber como e quando nosso site é visitado, bem como quantas pessoas o acessam. Eles são úteis para entendermos melhor as suas preferências e lhe oferecer produtos, negócios e experiências mais eficientes.

Notificação Push: é um tipo de mensagem enviada para aplicativos de celular e sistemas operacionais em geral. Sua principal função é informar atualizações dos conteúdos, voltadas a melhorar a sua experiência.

2. DADOS ARMAZENADOS.

2.1 DADOS CADASTRAIS
  • Nome
  • E-mail
  • CPF
  • Gênero
  • Data de Nascimento
  • Telefone
  • Senha
2.2 ATENDIMENTO EMAIL
  • Nome
  • E-mail
  • Número de Pedido
  • CPF
2.3 DADOS FINANCEIROS
  • Nome
  • Número do Cartão
  • Validade
  • Cod. Segurança
  • CFP
  • Endereço Completo
2.4 DADOS ENTREGA
  • Nome
  • Endereço Completo
2.5 DADOS PEDIDO
  • Nome
  • Endereço Completo
2.6 DADOS DIGITAIS
  • IP
  • Localização

As informações buscam garantir o aperfeiçoamento de serviços e uma melhor experiência ao usuário e visitante. Estes dados podem tratar sobre palavras-chaves utilizadas em uma busca, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser coletados.

A Clima Rio usa Newsletter para o e-mail cadastrado e poderá ser solicitado o cancelamento pelo titular a qualquer momento.

Trabalhe conosco: informações do seu currículo profissional são enviados livremente pelo usuário e serão tratados com toda segurança, buscando a privacidade do titular.

3. FINALIDADES.

Bem-estar do usuário e visitante: melhorar a experiência e aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, para facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa.

Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas ou para ajudá-lo a resolver um problema ou para sanar dúvidas em relação a alguma atividade com a Clima Rio.

Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o usuário com base nos dados fornecidos.

Comercial: para a confecção e execução de contratos e documentos do qual seja parte o titular e para entrega do serviço, conclusão do negócio e/ou segurança jurídica.

Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizado de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma.

O cumprimento de obrigação legal: cumprimento, pela controladora, de obrigações impostas por órgãos de fiscalização, tais como cumprimento de ordem judicial ou requerimento administrativo.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante o consentimento prévio do usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

Nossas plataformas coletam dados referentes à sua localização, visando melhorar a experiência de navegação com produtos e ofertas na região, assim como preços menores para o frete, podendo ser desabilitada ou de forma anônima no próprio dispositivo de navegação.

Nós nos resguardamos em utilizarmos o legítimo interesse para um melhor bem-estar do titular e garantir vantagens quando concluímos que há significativo interesse para o tratamento dos seus dados pessoais para o desenvolvimento das nossas atividades, desde que esse tratamento gere algum tipo de benefício ao titular de dados.

4. COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO.

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma com informações relacionadas à navegação no site.

Tais informações são:

  • Dados de acesso;
  • Local e horário.

O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos, sistemas e serviços da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

5. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS.

A Clima Rio não trata, em hipótese alguma, dados pessoais sensíveis ou de crianças, restringindo-se meramente a dados pessoais diretos e indiretos.

A Clima Rio poderá compartilhar as informações coletadas dentro dos limites e propósitos da Clima Rio com terceiros que a ela prestem serviços e/ou com parceiros comerciais para fins de negócios e para a realização dos serviços ofertados a você.

Os seus dados pessoais cadastrados pelo usuário poderão ser compartilhados com empresas terceirizadas por obrigações legais ou para o desenvolvimento de processos internos, por motivos legais e/ou cumprimento dos contratos firmados entre você e a Clima Rio, como empresas de cobrança, escritórios de advocacia, auditorias, plataformas de pagamentos, interação com os usuários em redes sociais.

Eventualmente, terceiros poderão receber informações e dados pessoais dos usuários para a confirmação da autenticidade do cadastro realizado no site ou aplicativo, podendo, para tanto, contatar o usuário por meio de e-mail, SMS, telefone ou outro meio de comunicação para tal confirmação, essa tratativa deve-se ao fator de uma maior segurança e confirmação de autenticidade do titular, evitando assim um compartilhamento indevido de informações.

Exigimos que estes prestadores ajam em conformidade com a LGPD, utilizem os dados exclusivamente para as finalidades que foram contratadas e que cuidem especialmente da confidencialidade e integridade destes dados.

Todos os nossos fornecedores e parceiros devem, de alguma forma, comprovar sua política de segurança de dados e que praticam a cultura de proteção dosados em todo o ciclo de vida dos dados.

6. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS.

A Clima Rio utiliza medidas tecnológicas aptas a proteger os dados pessoais do acesso não autorizado, de perda, extravio, destruição e alteração.

As medidas levam em consideração a natureza dos dados (físico, digital ou verbal), a finalidade e os riscos que uma eventual violação possa acarretar, utilizamos medidas empregadas no mercado.

Embora utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus dados pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, entendemos que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas ou técnicas.

Os dados fornecidos pelos usuários, clientes e visitantes são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade, finalidade, segurança e adequação para os objetivos, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

Nossa segurança da informação é composta por objetivos de controles e controles específicos para pessoas, ativos, informação, sistemas e aplicativos.

A Clima Rio se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Os dados relativos a cartões de crédito são criptografados usando a tecnologia "secure socket layer" (SSL), que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial entre o servidor e os usuários.

O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais.

A Clima Rio não se responsabiliza pelo mal uso de seu cadastro e senha, sendo você o responsável pelo sigilo e confidencialidade dos seus dados para acesso. Ainda, a empresa não será responsável por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bases de dados por pessoas não autorizadas, e nem se responsabilizará pela indevida utilização da informação obtida por esses meios.

7. GUARDA E MANUTENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS.

Retemos todos os dados fornecidos, inclusive os dados pessoais, enquanto o cadastro do colaborador e/ou fornecedor estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus serviços.

Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento, com exceção daqueles necessários para fins de legítimo interesse, assim legalmente entendidos, exigências legais ou regulatórias, para exercer os direitos e prevenção a fraudes.

8. DIREITOS DO TITULAR.

O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
  • Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • Revogação do consentimento.

O titular poderá solicitar ao nosso encarregado de dados pessoais a confirmação da existência tratamento de dados pessoais, pelos canais de atendimento distritos no nosso site.

Nós, da empresa Clima Rio, nos resguardamos no direito de entrar em contato com o titular caso seja preciso confirmar sua identidade antes de responder ao seu pedido e nos esforçaremos a atendê-lo dentro de um prazo razoável (e em qualquer período ou evento requerido por lei).

9. LINKS DE TERCEIROS.

Cada fornecedor possui a sua própria Política de Privacidade, que deve ser consultada em suas devidas plataformas.

10. CONTATO.

Solicitações e dúvidas em relação à Política de Privacidade, aos aspectos relacionados e ao uso de dados pessoais, por favor, entre em contato com o e-mail: dpo@climario.com.br.

11. TEMPO DE PERMANÊNCIA.

Os dados e os registros de atividades coletados serão armazenados pelo período necessário para o alcance das finalidades pretendidas, em ambiente seguro e controlado, observados os requisitos de segurança dispostos na legislação brasileira.

12. DOCUMENTOS REFERENCIAIS.

  • Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
  • Política – Segurança da Informação;
  • Marco Civil da Internet - Lei n.º 12.965/2014;
  • Código de Defesa do Consumidor - Lei Nº 8.078/1990.

A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, em vigor desde 18 de setembro de 2020, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e do livre desenvolvimento da personalidade.

13. REVISÃO E ATUALIZAÇÃO.

Esta política poderá sofrer alterações a qualquer momento, estando sua versão mais atualizada sempre disponível para sua consulta.

Atualizado em: 24/09/2021.